EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA ____ª VARA DO TRABALHO DE
__________- UF
PROCESSO Nº ______________
______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __________, com endereço à rua _____________, nº ___, Bairro ______, ____________, nos autos de Reclamatória Trabalhista acima numerada, proposta por _________________________, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar
à presente Reclamação Trabalhista proposta por ______________, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito:
A segunda Reclamada tem como objeto social a prestação de serviços de gerenciamento, através de empresas por ela contratadas.
Assim é que celebrou o incluso Contrato de Prestação de Serviços com o primeiro Reclamado, tendo em vista a necessidade deste em reequipar as suas filiais.
E, precisamente nesta área, é que o Reclamante laborava. A função do reclamante não era a de ..............., mas sim a de ........................., encarregado de organizar a execução das tarefas administrativas da primeira reclamada tendo em vista a atividade de gerenciamento que a sua empregadora desempenhava.
É evidente pela observação do contrato social juntado pela contestante, a inexistência da necessária formação de grupo econômico (CLT - art. 2º, § 2º) entre as duas empresas.
Portanto não há indícios para ensejar a responsabilização desta peticionária pelos débitos trabalhistas assumidos pelo _________________ em relação a Autor.
Ademais, no período de __/__/__ até __/__/__ o reclamante mantinha vínculo empregatício com a segunda Reclamada e somente a ela estava subordinada.
E nem mesmo o local de trabalho era na sede da primeira reclamada o reclamante desempenhava suas funções na filial da segunda reclamada em ________________-___.
Diante disto a segunda reclamada não pode ser tachada de empresa interposta para a contratação de mão-de-obra em favor do primeiro reclamado. O que houve foi a contratação de empresa para o gerenciamento de serviços, a serem realizados por outras empresas contratadas.
Logo, é de se inferir que os créditos trabalhistas seriam quitados, ou pela empresa gerenciadora (a segunda reclamada), ou pelas empresas contratadas (executoras dos serviços), conforme a quem pertencessem os funcionários.
Isto posto, é a presente para requerer, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, que seja acolhida a presente preliminar, para o fim de julgar extinto o presente processo em relação à primeira reclamada, excluindo-a do feito.
Caso não seja este o entendimento deste E. juízo, a segunda Reclamada, passa a produzir sua defesa de mérito.
Da contratualidade
O reclamante foi admitido na segunda Reclamada em __/__/__ para exercer as funções de ................................., sendo dispensado em __/__/__. Como último e maior salário recebeu R$ ___________.
Conforme a preliminar argüida, a contestante somente pode ser compelida a discutir as verbas relativas ao período de trabalho pelo qual contratou o autor e diga-se de passagem, foram todas quitadas quando da rescisão.
Devemos repisar no fato de que a segunda Reclamada é quem determinava a jornada de trabalho do Autor (cartões ponto em anexo).
Improcedente, portanto, não só o reconhecimento de vínculo empregatício com o primeiro Reclamado no apontado período, como a sua responsabilização pelas parcelas pretéritas ao mesmo interregno.
Das Horas Extras
O reclamante, laborava no período das ___ hs às ___ hs, com um hora de intervalo para alimentação e descanso de segunda e sexta-feira.
NÃO HAVIA LABOR EXTRAORDINÁRIO.
Do Seguro-Desemprego
A despeito da segunda Reclamada ter expedido e fornecido, o incluso Termo de Rescisão, inclusive assinado pelo próprio Autor, o mesmo postula o pagamento de indenização correspondente a esta verba que lhe teria sido negado.
Ora, o pleito indenizatório é descabido, visto que a TRCT foi devidamente assinada e as guias de encaminhamento foram dadas ao reclamante quando da assinatura da TRCT, o porquê do não encaminhamento do seguro-desemprego não é de responsabilidade da segunda reclamada.
Vê-se, assim, que as declarações constantes da presente reclamação, além de maliciosas, são também totalmente improcedentes e infundadas, não passando apenas de uma tentativa ardilosa do reclamante de obter vantagem econômica sobre a primeira e a segunda Reclamada.
Isto posto requer-se :
a) Que seja acolhida a preliminar suscitada para, julgar extinto o presente processo, sem o julgamento do mérito, em relação à primeira reclamada, excluindo-a do feito;
b) a produção de todas as provas em direito admitidas, mormente o depoimento pessoal do reclamante e a oitiva de testemunhas;
c) no mérito, seja julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente Reclamação Trabalhista.
Nestes termos,
pede deferimento.
__________, __ de ____ de 200_
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OAB/UF